Entidade Responsável
A entidade responsável pelo processamento de dados regulado por esta Política de Privacidade é Gonçalo João Alves Neves dos Santos em Representação da Omnia Real Estate.
- Licença AMI Nº 23750
- Rua de Cabinda
- Nº27, R/C Esq.º – 2830-169 Barreiro
- E-mail: geral@omniarealestate.pt
Os Seus Direitos Enquanto Titular de Dados
Tem direito a informação sobre o processamento dos seus dados pessoais, tais como, a sua origem, o propósito do processamento e as modalidades de processamento dos mesmos. Em determinadas circunstâncias, tem ainda direito à oposição contra o processamento futuro dos seus dados pessoais, bem como o direito a restringir o seu uso ou a eliminar os referidos dados. Poderá em qualquer altura cancelar o envio de material publicitário ou a execução de estudos de mercado ou qualquer comunicação com fins comerciais.
Resumos dos seus direiros:
- Informação
- Correção
- Eliminação
- Restrição de Processamento
- Portabilidade dos Dados
- Objeção ao Processamento
- Reclamação às Entidades Supervisoras
Em conformidade com o Art. 7º III do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (daqui em diante “RGPD”), poderá em qualquer altura revogar o seu consentimento inicial. Uma vez o consentimento revogado, deixaremos de processar os seus dados.
O direito à eliminação dos seus dados está sujeito a algumas restrições, como por exemplo, não será permitida a eliminação de dado cujo seu armazenamento nos é exigido por lei manter por determinados períodos de tempo.
Os dados que possamos ter de confirmar, executar ou defender face a ações judiciais, ficam igualmente excluídos do seu direito de eliminação.
Em caso de reclamação sobre o modo de processamento dos seus dados, poderá recorrer a uma entidade de supervisão, em particular no estado-membro da sua residência, local de trabalho ou local da alegada violação.
Reservamo-nos à obrigação de divulgar informação que nos seja exigida pelas entidades compententes legais com base no Art. 6º I,parágrafo 1, alínea c, RGPD conforme é nossa obrigação legal.
Descrição Geral do Procedimento de Processamento de Dados
A nossa Política de Privacidade estrutura-se da seguinte forma:
1) O titular dos dados visita o website da nossa empresa na Internet
2) O titular dos dados conclui um pedido de pesquisa, de informações ou de visita a um imóvel, ou ainda, um pedido de verificação do valor comercial do seu imóvel.
3) Armazenamento e eliminação dos dados do titular
Recolha e Processamento de Dados Pessoais, Aquando da Visita do Website da Empresa
Apenas processaremos dados pessoais que nos forem enviados por via do preenchimento de formulários disponíveis no website.Estes dados só serão processados mediante o seu consentimento explícito para tal, ou se o seu processamento for permitido por disposições legais. Para determinados serviços que disponibilizamos, é pedido um número mínimo de dados. A informação obrigatória estará devidamente assinalada. Sem essa informação obrigatória, não é possível prestar o serviço em causa.
Quais os Dados que Poderemos Processar?
Endereço de e-mail e/ou telemóvel, nome próprio, apelido, dados da propriedade fornecidos que pretende adquirir, vender ou arrendar, ou outros não listados, adequados à sua finalidade.
Transferência de Dados para países fora do EEE
Para além do disposto no parágrafo acima “Divulgação dos seus dados pessoais”, aplica-se o seguinte:
Os destinatários dos dados pessoais podem estar localizados fora do EEE/Reino Unido. Quando os dados pessoais forem transferidos para localizações fora do EEE/RU, asseguraremos, conforme exigido por lei, que os seus direitos de proteção de dados são devidamente assegurados, seja porque a Comissão Europeia determinou que esse país para o qual os dados pessoais são transferidos garante um adequado nível de proteção (Art. 45º RGPD) ou porque a transferência está sujeita a salvaguardas adequadas (e.g.) cláusulas contratuais normalizadas), conforme acordado pela União Europeia e pelo destinatário dos dados (Art. 46 RGPD), a menos que o RGPD preveja uma exceção (Art. 49 RGPD). Adicionalmente, quando necessário, estamos dispostos a acordar medidas adicionais com os destinatários de modo a assegurar um adequado nível de proteção de dados.
Exemplos de salvaguardas adequadas (quando tomadas como base) e uma lista de destinatários fora do EEE/RU serão disponibilizados a pedido. Salientamos que esses exemplos de salvaguardas podem estar rasurados, na medida necessária para proteger segredos comerciais ou outra tipo informação absolutamente confidencial.